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1.
Direitos sociais de cidadania / João Carlos Espada ; pref. Ralf Dahrendorf ; trad. Mariana Pardal Monteiro e Teresa Curvelo : uma crítica a F. A. Hayek e Raymond PlantPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2004Descrição: 308 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.7 ESP DIR (1).
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2.
Vigência e temporalidade do direito / António José Brandão ; org. e apr. de António Braz Teixeira : e outros ensaios de filosofia jurídicaPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2001Descrição: 2 vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340 BRA VIG V.1 (2).
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3.
Teoria tridimensional do direito. Teoria da justiça. Fontes e modelos do direito / Miguel RealePublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2003Descrição: 318 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340 REA TEO (1).
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4.
Tratado da justiça / D. Jerónimo Osório ; trad. A. Guimarães PintoPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340 OSO TRA (1).
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5.
Estudos de História do ensino jurídico em Portugal (1772-1902) / Paulo MerêaPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2005Descrição: 400 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.15 MER EST (1).
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6.
O pensamento filosófico-jurídico português contemporâneo / Ana Paula Loureiro de Sousa ; rev. Miguel Antunes PereiraPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2005Descrição: 426 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.12 SOU PEN (1).
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7.
Estudos de filosofia do Direito e do Estado / Luís Cabral de Moncada ; apres. António José de BritoPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2004Descrição: 2 vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.12 MON EST V.1 (2).
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8.
Temas e perfis da Filosofia do Direito Luso-Brasileira / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000Descrição: 348 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.12 CUN TEM (1).
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9.
Estudos de Filosofia Jurídica e de História das Doutrinas Políticas / Paulo Merêa ; pref. Mário Júlio de Almeida Costa ; int. José Manuel Merêa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2004Descrição: 412 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.15 MER EST (1).
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10.
Subsídios para a História da Filosofia do Direito em Portugal / Luís Cabral de Moncada ; apres. António Braz TeixeiraPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2003Descrição: 296 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.15 MON SUB (1).
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11.
Constituição da República Portuguesa / PortugalPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976Descrição: 139 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 342.4 CON (1). :
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12.
II Relatório de Portugal sobre a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança / Presidência do Conselho de Ministros / pref. e apres. Joana de Barros Baptista e Maria Dulce RochaPublicação: Lisboa : Presidência do Conselho de Ministros , Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999Descrição: 243 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.7-053.2 REL (1).
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13.
Acordãos do Tribunal Constitucional / Portugal / Tribunal ConstitucionalPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda , 1985Descrição: 1249 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 342.4 ACO V.6 (1). :
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14.
O essencial sobre o Tratado de Windsor / Luís Adão da FonsecaPublicação: [Lisboa] : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1986Descrição: 60 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 341 FON ESS (1).
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15.
Textos históricos do direito constitucional / Jorge MirandaPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional- Casa da Moeda, 1990Descrição: 366 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.4 MIR TEX (1).
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16.
Constituições de diversos países / Jorge MirandaPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1987Descrição: 2 vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.4 MIR CON V.2 (2).
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