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Constituição da República Portuguesa / Portugal ; org. J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1989Descrição: 213 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 342.4 CON (1). :
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Constituição da República Portuguesa / Portugal Publicação: Almedina : Coimbra, 2011Descrição: 341 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 342.4 CON "2005" (1). :
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Manual do Processo Administrativo / Mário Aroso de Almeida Publicação: Coimbra : Almedina, 2010Descrição: 543 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 342.9 ALM MAN (1). :
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Procedimento e Processo Administrativos / José Casalta Nabais Publicação: Coimbra : Almedina, 2011Descrição: 316 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 342.9 NAB PRO (1). :
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Legislação de Direito Constitucional / José Fontes : Textos Legais e Políticos Publicação: Coimbra : Almedina, 2011Descrição: 830 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.4 FON LEG (1).
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Direito Constitucional e Teoria da Constituição / J. J. Gomes Canotilho Publicação: Coimbra : Almedina, 2003Descrição: 1522 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.4 CAN DIR E.2 (3). Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 342.4 CAN DIR E.1 (1).
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Direito Constitucional / J. J. Gomes Canotilho Publicação: Coimbra : Almedina, 1991Descrição: 1214 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.4 CAN DIR E.1 (2).
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Curso de Direito Administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; col. Luís Fábrica, Carla Amado Gomes, J. Pereira da Silva...[et al.] Publicação: Coimbra : Almedina, 2011Descrição: 2 vols.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.9 AMA CUR V.1 E.2 (1). Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 342.9 AMA CUR V.1 E.1 (2).
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Manual de Direito Administrativo / Marcello Caetano ; col. Diogo Freitas do Amaral Publicação: Coimbra : Almedina, 2010Descrição: 2 vols.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.9 CAE MAN V.2 E.2 (1). Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 342.9 CAE MAN V.1 (2).
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Direitos da mulher : a condição jurídica e social da mulher / Maria del Pilar de la Peña Publicação: Porto : Promoção, 1975Descrição: 215 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.7-055.2 PIL DIR (1).
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O intérprete / Daoud Ibrahim Hari ; col. Megan McKenna e Dennis Burke ; trad. José Freitas e Silva : Relatos de um refugiado do Darfur Publicação: Lisboa : Dom Quixote, 2008Descrição: 215 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 341.48 HAR INT (1).
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Código de processo penal / org. BDJUR - Base de Dados Jurídica Publicação: Coimbra : Almedina, 2011Descrição: 384 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 343.1 COD (1).
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Código Civil / Portugal - Ministério da Justiça : Decreto-Lei nº 47344, Diário do Governo nº274, I Série, 25 de Novembro de 1966 Publicação: Porto : Porto Editora, 1966Descrição: 312 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 347 COD "1966" (1). :
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A prova do crime : meios legais para a sua obtenção / Fernando Gonçalves e Manuel João Alves ; pref. Pinto Monteiro Publicação: Coimbra : Almedina, 2009Descrição: 261 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 343.9 GON PRO (1).
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