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41.
Subsídios para a História da Filosofia do Direito em Portugal / Luís Cabral de Moncada ; apres. António Braz TeixeiraPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2003Descrição: 296 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.15 MON SUB (1).
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42.
Código dos contratos públicos ; introdução de Paula MendesPublicação: Coimbra : Almedina, S.A., 2011Descrição: 612 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 342.9 COD (1). :
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43.
Instituições internacionais / Paul Reuter ; pref. António da Costa LoboPublicação: Lisboa : Rolim, [s. d.]Descrição: 373 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 341.1 REU INS (1).
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44.
La cuestión de Olivenza a la luz del derecho internacional pública / Carlos Fernández LiesaPublicação: Olivenza : Excmo. Ayuntamiento, 2005Descrição: 58 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 341.21 FER CUE (1).
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45.
Droit International et Droit Communautaire / dir. Maria de Lourdes Belchior / col. Wilhelm Wengler, Eric Agostini, Pierre Lalive...[et al.] : Actes du Colloque - Paris, 5 et 6 Avril de 1990 Publicação: Paris : Fondation Calouste Gulbenkian - Centre Culturel Portugais, 1991Descrição: 236 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 341.1 DRO E.1 (2).
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46.
Constituição da República Portuguesa / PortugalPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976Descrição: 139 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 342.4 CON (1). :
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47.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos / Portugal - Presidência da República : (do 1.º artigo da Declaração Universal dos Direitos do Homem)Publicação: Lisboa : Presidência da República, [s. d.]Descrição: 45 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.7 TOD (1).
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48.
Que constituição para a União Europeia? / Guilherme D'Oliveira Martins : Análise do Projecto da ConvençãoPublicação: Lisboa : Gradiva / Fundação Mário Soares, 1976Descrição: 117 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.4 MAR QUE (1).
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49.
As constituições democráticas do terceiro milénio / Jean Pignero : Como democratizar a democracia e levá-la realmente a sério ; trad. J. D. MarquesPublicação: Lisboa : Afrontamento, 2000Descrição: 148 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.4 PIG CON (1).
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50.
Noções fundamentais de Direito Administrativo / José Eduardo Figueira Dias e Fernanda Paula OliveiraPublicação: Coimbra : Almedina, 2011Descrição: 394 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 342.9 DIA NOC (1). :
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51.
Direito das mulheres e da igualdade social: a construção jurídica das relações de género / Teresa Pizarro Beleza : Uma proposta de estudo e de ensinoPublicação: Coimbra : Almedina, 2010Descrição: 169 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.7-055.2 BEL DIR (1).
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52.
Guia dos Direitos da Criança / Aurora Fonseca e Ana PerdigãoPublicação: Lisboa : Instituto de Apoio à Criança, 1999Descrição: 483 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.7-053.2 FON GUI (1).
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53.
Os direitos do homem / António Maria PereiraPublicação: Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1979Descrição: 278 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.7 PER DIR (1).
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54.
II Relatório de Portugal sobre a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança / Presidência do Conselho de Ministros / pref. e apres. Joana de Barros Baptista e Maria Dulce RochaPublicação: Lisboa : Presidência do Conselho de Ministros , Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1999Descrição: 243 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.7-053.2 REL (1).
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55.
Direitos, liberdades e garantias individuais / José Magalhães GodinhoPublicação: Lisboa : Seara Nova , 1973Descrição: 256 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.7 GOD DIR (1).
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56.
Direitos do homem ; trad. António de Almeida FazendaPublicação: Porto : Editorial Promoção, 1975Descrição: 452 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.7 GOD DIR (1).
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57.
O abuso sexual de menores / Rui do Carmo, Isabel Alberto, Paulo Guerra : Uma conversa sobre Justiça entre o Direito e a PsicologiaPublicação: Coimbra : Almedina, 2006Descrição: 100 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 343.5-053.2 CAR ABU (1).
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58.
O arquipélago de sangue / N. Chomsky e E. Herman ; trad. Maria do carmo Pizarro : as atrocidades cometidas pelo Ocidente em nome da Democracia e da LiberdadePublicação: Lisboa : Ática, 1975Descrição: 175 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 341.3 CHO ARQ (1).
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59.
Timor Leste: ocupação indonésia e genocídio / A. Barbedo de MagalhãesPublicação: Porto : Reitoria da Universidade do Porto , 1992Descrição: 79 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 341.322(594.75) MAG TIM (1).
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60.
Regionalização no âmbito da gestão autárquica / José António da Costa Moreira da RochaPublicação: Coimbra : Almedina, 2005Descrição: 348 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342 ROC REG (1).
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