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261.
Formulário de contratos civis / Maria Paula Gouveia AndradePublicação: 2.ª ed. : Quid Juris, 2002Descrição: 255 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.44 AND FOR (1).
262.
Direito do ordenamento do território e do urbanismo / Fernando Alves CorreiaPublicação: Coimbra : Almedina, 2003Descrição: 556 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 349.4 COR DIR (1).
263.
Código do registo civil : e legislação complementar / Portugal ; coord. Maria da Conceição Lobato Guimarães, Filomena Maria B. Máximo Mocica, Manuel Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Descrição: 294 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.18 COD (1).
264.
Direito público económico / Robert Savy ; coord. Rui AfonsoPublicação: Lisboa : Notícias, 1984Descrição: 176 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 338.2 SAV DIR (1).
265.
Introdução ao estudo do direito comunitário: sumários desenvolvidos / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Lisboa : Lex, 1995Descrição: 186 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 341.1 MAR INT (1).
266.
Organização tutelar de menores : anotada e comentada / Tomé D'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2005Descrição: 638 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.64 RAM ORG (1).
267.
Arrendamento rural no continente e regiões autónomas / Jorge Alberto Aragão Seia, Manuel da Costa Calvão, Cristina Aragão SeiaPublicação: Coimbra : Almedina, 2000Descrição: 641 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.453 SEI ARR (1).
268.
Leis da banca: anotadas / António Menezes CordeiroPublicação: Coimbra : Almedina, 1998Descrição: 927 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.7 COR LEI (1).
269.
Sociedades Comerciais / António Pereira de AlmeidaPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1997Descrição: 316 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 347.7 ALM SOC (1). :
270.
Curso de direito do trabalho / Bernardo da Gama Lobo XavierPublicação: Lisboa : Verbo, 1993Descrição: 558 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 349.2 XAV CUR (1).
271.
Das acções especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto : Almeida & Leitão, 2000Descrição: 189 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.9 LEI ACC (1).
272.
O direito à pensão de reforma enquanto bem comum do casal / Maria João Romão Carreiro Vaz ToméPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1997Descrição: 510 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.61 TOM DIR (1).
273.
Regime jurídico dos loteamentos : notas e formulários / M. Luísa Quitério, Júlio Ribeiro ; pref. F. Sousa PintoPublicação: Coimbra : Almedina, 1985Descrição: 424 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 349.4 QUI REG (1).
274.
Código do processo de trabalho: anotado / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1994Descrição: 264 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 349.2 ALM COD (1).
275.
Apontamentos e minutas de contratos de arrendamento / Redacção Elcla EditoraPublicação: Porto : Elcla, 1995Descrição: 102 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.45 APO (1).
276.
O crime de aborto e a reforma penal / Rui Carlos PereiraPublicação: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1995Descrição: 125 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 343.6 PER CRI (1).
277.
Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1993Descrição: 798 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 349.2 LEI LEG (1). :
278.
Código de processo civil : actualizado de acordo com as alterações introduzidas pela lei n.º 6/2006, de 27-2 / Portugal ; org. Clara LuziaPublicação: Coimbra : Almedina, 2006Descrição: 846 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.9 COD (1).
279.
Código de processo penal / Portugal ; org. Clara LuziaPublicação: Coimbra : Almedina, 2006Descrição: 684 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 343.1 COD (1).
280.
Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa : Aequitas, Notícias, 1993Descrição: 471 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.9 CAU LEI (1).
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