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221.
Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84 e alterado pelos Decretos-Leis n.º 355/85, 60/90, 80/92 3 80/93 2 255/93 / PortugalPublicação: Coimbra : Almedina, 1994Descrição: 128 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.2 COD (1).
222.
Teoria geral do direito civil / João de Castro MendesPublicação: Lisboa : AAFDL, 1979Descrição: 1 vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.1 MEN TEO (1).
223.
Código do registo predial : anotado e comentado com formulário / Isabel Pereira MendesPublicação: Coimbra : Almedina, 2002Descrição: 647 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.2 MEN COD (1).
224.
Manual prático de direito do trabalho / Armando Antunes CuradoPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2002Descrição: 463 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 349.2 CUR MAN (1).
225.
Das custas, multas e indemnização / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto : Almeida & Leitão, 2001Descrição: 197 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.9 LEI CUS (1).
226.
Processo penal elementar / Henriques Eiras, Guilhermina FortesPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2001Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 343.1 EIR PRO (1).
227.
Regulamrnto geral das edificações urbanas. Regimes jurídicos do licenciamento municipal de loteamentos urbanos e obras de urbanização e de obras particulares : Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, anotado / PortugalPublicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Descrição: 398 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 349.4 REG (1).
228.
Divórcio por mútuo acordo: anotado e comentado e legislação complementar : jurisprudência e formulários / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2002Descrição: 207 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.62 RAM DIV (1).
229.
Código de processo do trabalho : anotado / Albino Mendes BaptistaPublicação: Lisboa : Quid Juris, 2002Descrição: 318 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 349.2 BAP COD (1).
230.
Textos fundamentais de direito internacional / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa : Aequitas, Notícias, 1993Descrição: 674 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 341 GOU TEX (1).
231.
Código de procedimento e de processo tributário e legislação complementar / Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa : Vislis, 200Descrição: 420 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 336.22 SOU COD (1).
232.
Garantias de cumprimento / Pedro Romano Martinez, Pedro Fuzeta da PontePublicação: Coimbra : Almedina, 1997Descrição: 183 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.4 MAR GAR (1).
233.
História do direito português : fontes de direito / Nuno J. Espinosa Gomes da SilvaPublicação: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1985Descrição: 425 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 34 SIL HIS (1).
234.
Formulário e apontamentos de direito do trabalho / PortugalPublicação: Porto : Elcla, 1999Descrição: 249 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 349.2 FOR (1).
235.
História breve da advogacia em Portugal / Adalbert AlvesPublicação: [Lisboa] : CTT - Correios de Portugal, 2003Descrição: 265 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.96 ADA HIS (1).
236.
Criminologia: o homem delinquente e a sociedade criminógena / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1992Descrição: 573 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 343.9 DIA CRI (1).
237.
Iniciação à advocacia : história - deontologia, questões práticas / António ArnautPublicação: Coimbra : Coimbra Editores, 1999Descrição: 156 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.96 ARN INI (1).
238.
Divórcio, herança e partilha / Iva Carla Vieira, Angelina Barbosa LeãoPublicação: Coimbra : Almedina, 2003Descrição: 182 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.62 VIE DIV (1).
239.
Regime jurídico da urbanização e da edificação : decreto-lei n.º 555/99, de 16 de dezembro: anotado / João Pereira Reis, Margarida LoureiroPublicação: Coimbra : Almedina, 2002Descrição: 447 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 349.4 REI REG (1).
240.
Dos processos especiais : dec.-lei n.º329-A/95, de 12/12 : dec.-lei n.º 180/96, 25/9 / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto : Elcla, 2000Descrição: 515 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 347.9 LEI PRO (1).
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