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21.
A natureza do direito e outros textos jurídicos / Eric Voegelin ; pref. José Adelino MaltezPublicação: Lisboa : Vega, 1998Descrição: 182 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340 VOE NAT (1).
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22.
Vigência e temporalidade do direito / António José Brandão ; org. e apr. de António Braz Teixeira : e outros ensaios de filosofia jurídicaPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2001Descrição: 2 vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340 BRA VIG V.1 (2).
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23.
Teoria tridimensional do direito. Teoria da justiça. Fontes e modelos do direito / Miguel RealePublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2003Descrição: 318 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340 REA TEO (1).
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24.
Tratado da justiça / D. Jerónimo Osório ; trad. A. Guimarães PintoPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340 OSO TRA (1).
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25.
O pensamento filosófico-jurídico português / António Braz TeixeiraPublicação: Lisboa : Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, 1983Descrição: 167 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.12 TEI PEN (1).
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26.
Prontuário da Legislação Portuguesa de 1996 / João Luís FerreiraPublicação: Lisboa : CETOP, 1997Descrição: 421 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 340 FER PRO (1). :
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27.
A lucta pelo direito / Rudolf von Jhering ; trad. João de VasconcellosPublicação: Lisboa : Tipografia José Bastos, 1909Disponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca Municipal de Portel Not for loanCota: 34 JHE LUC (1). :
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28.
Estudos de História do ensino jurídico em Portugal (1772-1902) / Paulo MerêaPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2005Descrição: 400 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.15 MER EST (1).
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29.
Uma História da Justiça / Paolo Prodi : do pluralismo dos tribunais ao moderno dualismo entre a consciência e o direito ; trad. Isabel Teresa SantosPublicação: Lisboa : Estampa, 2002Descrição: 494 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.1 PRO HIS (1).
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30.
Os direitos do homem / Jacques Mourgeon ; pref. Angelo d'Almeida RibeiroPublicação: Mem Martins : Publicações Europa-América, [s. d.]Descrição: 151 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.7 MOU DIR (1).
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31.
Guia dos Direitos do Cidadão / Forum Justiça e LiberdadesPublicação: Lisboa : Contexto, 1997Descrição: 155 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 342.7 GUI (1).
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32.
Justiça e Política: um caso exemplar : Peças do processo Nabeiro / Proença de CarvalhoPublicação: Lisboa : Inquérito, 1991Descrição: 171 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 343.1 CAR JUS (1).
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33.
Rawls «uma Teoria da Justiça» e os seus críticos / Chandran Kukathas e Philip Pettit ; rev. Henrique da Silva Seixas MeirelesPublicação: Lisboa : Gradiva, 2005Descrição: 184 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340 KUK RAW (1).
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34.
Princípios da Filosofia do Direito / Hegel ; trad. Orlando VitorinoPublicação: Lisboa : Guimarães Editores, 1986Descrição: 292 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.12 HEG PRI E.1 (2).
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35.
O pensamento filosófico-jurídico português contemporâneo / Ana Paula Loureiro de Sousa ; rev. Miguel Antunes PereiraPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2005Descrição: 426 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.12 SOU PEN (1).
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36.
Estudos de filosofia do Direito e do Estado / Luís Cabral de Moncada ; apres. António José de BritoPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2004Descrição: 2 vol.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.12 MON EST V.1 (2).
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37.
Lições preliminares de Filosofia do Direito / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra : Almedina, 2009Descrição: 224 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.12 CUN LIC (1).
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38.
Síntese de Filosofia do Direito / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Coimbra : Almedina, 2009Descrição: 235 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.12 CUN SIN (1).
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39.
Temas e perfis da Filosofia do Direito Luso-Brasileira / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000Descrição: 348 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.12 CUN TEM (1).
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40.
Estudos de Filosofia Jurídica e de História das Doutrinas Políticas / Paulo Merêa ; pref. Mário Júlio de Almeida Costa ; int. José Manuel Merêa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2004Descrição: 412 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca Municipal de PortelCota: 340.15 MER EST (1).
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