TY - BOOK AU - Baptista AU - Rocha ED - Portugal TI - II Relatório de Portugal sobre a aplicação da Convenção dos Direitos da Criança SN - 972-27-0978-X PY - 1999/// CY - Lisboa PB - Presidência do Conselho de Ministros , Imprensa Nacional-Casa da Moeda KW - Ciências Sociais KW - Direito KW - Direito público KW - Direitos e liberdades fundamentais KW - Crianças KW - 342.7-053.2 ER -